sábado, 31 de outubro de 2009

Imposto ambiental já deixou até o Ministro chinês verde... de raiva




Creio que a maioria já sabe que a câmara dos deputados dos Estados Unidos aprovou uma lei com determinações sobre a chamada “tarifa de carbono”. Isso significa que, caso passe no Senado, poderá haver cobrança desse imposto maluco sobre as importações de países que sigam os padrões ambientais americanos. Pois bem, ao que parece a União Européia, com sugestão de Sarkozy, pretende impor uma medida parecida.

Nesta quinta-feira, o Ministro de Comércio da China, com certeza o país que mais sofrerá com a medida, descreveu-a como "trade protectionism disguised as environmental protectionism".

O mesmo ministro fez uma pergunta, que Simon Lester chamou de difficult question:

"The United States per capita emission rate is four times as big as China's. Does that mean we can impose 400 percent tax rates on all imported American goods? If so, the result is a global trade war that is good for no one and no use at all in the fight against climate change."

Fonte: http://www.reuters.com/article/latestCrisis/idUSPEK8535




segunda-feira, 26 de outubro de 2009

O garfo não vai mais entortar.


Foi publicada a determinação final da investigação antidumping na Argentina contra as exportações de talheres provenientes da China e do Brasil. A principal exportadora brasileira é Tramontina.

O resultado de hoje impôs uma sobretaxa de mais de 1450,21% nas exportações chinesas, sendo aceito um compromisso voluntário de preços para a Tramontina, segundo o qual terá que aumentar seus preços em torno de 20%, mas não pagará nada ao governo a título de antidumping.

As exportações de outros produtores brasileiros estarão sujeitos a aplicação da medida antidumping, mas em bases bem menores que a China. A Di Solle terá que pagar 16,38% e a Martinazzo 5,385%, e as outras produtoras brasileiras deverão exportar com o preço mínimo de US$ 72,24/Kg.

Na prática, a Tramontina acabou por ganhar uma grande vantagem competitiva, pois seu principal concorrente era a China e dificilmente continuará a vender talhares na Argentina.

domingo, 25 de outubro de 2009

O Painel dos Painéis: Alemanha X Canadá




Amigos, o grande Simon Lester (dia desses, ele vai aparecer nas biografias não autorizadas do trade), postou um comentário bastante interessante no o blog do World Trade Law. Lester trata comentou da nova legislação da província canadense de Ontário sobre exigência de conteúdo nacional em painéis solares, que causou indignação nos produtores alemães que se dizem prejudicados pela medida.
As novas regras, que entraram em vigor em 1º de outubro, exigem que os pequenos sistemas de painéis solares de telhado contenham 40% de conteúdo local - entre componentes e mão-de-obra. Para painéis maiores, a exigência é de 50%. A meta do governo é que a participação nacional aumente para 60% em dois anos. O Ministro de Energia e Infra-Estrutura George Smitherman sustenta que a regra tem como objetivo estimular o investimento e a criação de empregos na chamada economia limpa na província.
Apesar de a notícia não detalhar a medida do governo de Ontário, Lester  opina que a medida poderia ser uma violação do art. III.4 do GATT, e que a possível defesa da medida seria com base no art. XX do GATT. Ou seja, Due to the higher cost of solar/wind power, the only way the government can enact a policy favoring these power sources is to use protectionism to give some benefits to local companies, so as to generate support for the policy. Lester até entende os motivos da medida, mas opina que uma defesa com base no artigo XX parece bastante difícil de ser sustentada. Apenas para deixar a questão um pouco mais clara, aqui vão breves explicações do art. III e XX do GATT.
O art. III do GATT dispõe sobre  o “Tratamento Nacional”. O parágrafo 4º prevê que os produtos de um membro da OMC que entrem no território de outro membro não podem ser tratados de forma menos favorável que o produto nacional no que diz respeito às leis, regulamento e exigências relacionadas com a venda, oferta para venda, compra, transporte, distribuição e utilização no mercado interno. A exigência de conteúdo nacional seria uma clara ofensa à esta regra pois faria uma discriminação ao produto estrangeiro.
Pois bem, a regra é que não se pode fazer uma discriminação entre o produto nacional e o estrangeiro. Para sustentar o tratamento diferenciado, é necessário a alegação de uma exceção. É aí que entra o Art. XX. Esse artigo trata especificamente das exceções gerais nas quais os membros poderiam deixar de aplicar determinadas regras do GATT. Uma das exceções previstas são medidas que tenham como objetivo de conservar os recursos naturais.
Referência: http://worldtradelaw.typepad.com/ielpblog/2009/10/trade-versus-the-environment-local-content-requirements-for-solar-energy.html


sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Competição Mundial de Simulação de Disputa na OMC - Inscrições Abertas


Prezados,

Já estão abertas as inscrições para a mais importante simulação do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), com apoio técnico da própria entidade.

Esta será a primeira vez que a competição será realizada no Brasil e ocorrerá entre os dias 02 e 05 de março de 2010, na Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP, em São Paulo, Capital.

Participam da competição times de estudantes de direito de graduação e pós-graduação de cada região (um time por instituição de ensino), que devem estudar o caso disponibilizado pelo ELSA e apresentar manifestações escritas e orais em ambas as posições de país reclamante e reclamado. As manifestações das equipes de alunos são analisadas e julgadas, seguindo os preceitos da OMC, por um grupo de profissionais especialistas em direito do comércio internacional, chamados de painelistas.
Os campeões e vices de cada regional são classificados para participar da rodada oral final, a ser realizada no final de março de 2010 em Santo Domingo, na República Dominicana.

Maiores informações estão disponíveis no site do Elsa (http://www.elsamootcourt.org/).

quinta-feira, 8 de outubro de 2009

Amorim: O melhor do mundo (!?)


Não encare isso como qualquer forma de adulação ao nosso chanceler, mas em uma fase de críticas massivas pela lambança armada em Honduras, é bom observar que ainda tem gente que acredita no Ministro Amorim. A notícia foi extraída do Foreign Policy de hoje, que sem o menor medo de errar afirma que o chanceler brasileiro é o melhor do mundo!

(Oct 7th)- This may have been the best month for Brazil since about June 1494. That's when the Treaty of Tordesillas was signed granting Portugal everything in the new world east of an imaginary line that was declared to exist 370 leagues west of the Cape Verde islands. This ensured that what was to become Brazil would be Portuguese and thus develop a culture and identity very different from the rest of Spanish Latin America. This guaranteed the world would have samba, churrasco, "The Girl from Ipanema," and through some incredibly fortuitous if twisted chain of events, Gisele Bundchen.

While it took Brazil sometime to live up to the backhanded maxim that it was "the country of tomorrow and always would be," there is little doubt that tomorrow has arrived for the country even if much work remains to be done to overcome its serious social challenges and tap its extraordinary economic potential.

The evidence that something new and important was happening in Brazil began to build years ago, when then President Cardoso engineered a shift to economic orthodoxy that stabilized a country racked by cycles of boom and bust and mind-blowing inflation. It has gained momentum however, throughout the extraordinary term of the country's current President Luis Inacio "Lula" da Silva.

Some of that momentum is due to Lula's commitment to preserving the economic foundations laid by Cardoso, a courageous political move for a lifelong labor leader from the opposition Workers Party. Some of it is due to luck, a changing global energy paradigm that helped make Brazil's 30 years of investment in biofuels start to pay off in important new ways, massive discoveries of oil off Brazil's coast and growing demand from Asia that has enabled Brazil to become a world agricultural export leader and assume the role of "breadbasket of Asia." But much of it is due to great skill on the part of Brazil's leaders in seizing a moment that many of their predecessors likely would have fumbled.

Of those leaders, much of the credit goes to President Lula who has become a bit of a rock star on the international scene, harnessing energy, drive, charisma, uncanny intuition, and common sense so effectively that his lack of formal education has hardly been an impediment. Some goes to other members of his team, such as his chief of staff Dilma Rousseff, a former energy minister who has become a very tough chief of staff and a possible successor to Lula.

But I believe a large amount of it ought to go to Celso Amorim, who has masterminded a transformation of Brazil's role in the world that is almost unprecedented in modern history. He has been Lula's foreign minister since 2003 (he also served in the same role in the 1990s) but I think there is a fair case to be made that he is currently the world's most successful foreign minister.

It is impossible to pinpoint just one turning point in Amorim's efforts to transform Brazil from a lumbering regional power of dubious international clout into one of the most important players on the world stage, acknowledged by global consensus to play an unprecedented leading role. It may have come when he played a central role helping to engineer a pushback by emerging countries against a business-as-usual power play by the U.S. and Europe during the Cancun trade talks in 2003. It might have been the canny way the Brazilians have used issues such as their biofuels leadership to forge new dialogues and influence either with the United States or with other emerging powers. It certainly involved his embrace of the idea of transforming the BRICs from acronym to important geopolitical collaboration, working with his counterparts in Russia, India and China to institutionalize the dialogue between the countries and to coordinate their messages. (Arguably the BRIC helped most by this alliance is Brazil. Russia, China and India all earn places at the table due to military capabilities, population size, economic clout or resources. Brazil has all these things...but less than the others.) It also involved countless other things from the Brazil's deepened and tightened ties with countries like China, it's promotion of both investment flows and a reputation for being comparatively secure in the face of global economic reversals, the comfort level America's new President has with his Brazilian counterpart -- even extending to encouraging them to play a role as a conduit to, for example, the Iranians. Agree or not with their every move in places like Honduras or in the OAS on Cuba, Brazil has also continued to play an important regional role even as it is clear its focus has shifted to the global stage.

Nothing illustrates how far Brazil has come or how effective the Lula-Amorim team has been than the events of the past few weeks. First, the countries of the world cashier the G8 and embrace the G20, guaranteeing Brazil a permanent place at the most important table in the world. Next, Brazil becomes the first country in Latin America to be awarded the right to host the Olympics. Yesterday's FT carried news that "Asia and Brazil lead rise in consumer confidence", a reflection on the reputation that the government has effectively sold (with the bulk of the credit going to a resurgent Brazilian private sector.) And this week's stories out of the IMF-World Bank meeting in Istanbul show a further institutionalization of Brazil's new role with agreement to change the structure of the International Monetary Fund. According to today's Washington Post: "The nations also preliminarily agreed to reshape the fund's voting structure, promising a blueprint for giving more clout to emerging giants like Brazil and China by January 2011."

Not a bad few days work. And while it's Brazil's Finance Ministry you'll find at IMF-World Bank Meetings, the undisputed architect of this remarkable transformation of Brazil's role in Amorim.

Much work remains to be done, of course. Part of it has to do with the new role that has been shaped. Brazil wants a permanent place on the U.N. Security Council and more of a leadership role in other international institutions. It may well earn these, but it will have to maintain its growth and stability to get there. Further, Brazil seems inclined to minimize regional threats such as those posed by Venezuela (Brazilians tend to look down their nose at their neighbors to the north almost as much as they do toward their Argentine friends to the south ... and thus they under-estimate the ability of men like Hugo Chavez to do too much damage.) And they have an election coming up that may change the cast of players and of course, that can alter the current trajectory in any number of ways -- good and bad.

But it is hard to think of another foreign minister who has so effectively orchestrated such a meaningful transformation of his country's international role. And that's why if I were asked today to cast a ballot, my vote for world's best foreign minister would likely go to Santos' native son, Celso Amorim.

Canadá X US - Painel da Rotulagem


Parece que a fase de consultas no caso Canadá x Estados Unidos chegou ao fim. Sem conseguir um acordo, o Canadá pediu a instauração de um painel no âmbito da Órgão de Solução de Controvérsias da OMC contra as exigências de rotulagem de produtos canadenses.

O anúncio foi feito pelo ministro do Comércio Internacional Stockwell Day e pelo ministro de Agricultura Gerry Ritz. O ministro Day afirmou que as exigências americanas prejudicam a competitividade dos produtos canadenses. Segundo a legislação americana, as empresas canadenses são obrigadas a informar aos consumidores a origem da carne e de outros produtos agrícolas, além de exigir a rastreabilidade em todas as fases importantes da produção.

Pedido do Canadá de estabelecimento do painel vem depois de duas rodadas sem êxito de consultas na OMC com os Estados Unidos para tentar resolver o problema.

Fonte: La Presse Canadienne

terça-feira, 6 de outubro de 2009

A Novela das Modalidades

Notícia de hoje da agência Reutrs: "O Brasil e a União Europeia vão pressionar os Estados Unidos nessa terça-feira para que definam suas demandas para que a Rodada de Doha de negociações comerciais seja concluída em 2010, de acordo com o esboço de um documento obtido pela Reuters ontem." A notícia deriva da divulgação pela OMC dos resultados da primeira rodada da retomada das negociações sobre modalidades agrícolas em 1º de outubro.

O novo chairperson da Agricultura, o embaixador da Nova Zelandia David Walker, descreveu a reunião como um bom começo. O atual chair de agricultura sucedeu o famoso Falconer (também neozelandês) em abril deste ano, e terá uma tarefa difícil na função por basicamente por dois motivos:

1. O que se está discutindo são as famosas "modalidades", o que é um ponto extremamente sensível, pois saí da retórica dos diplomatas e entra na fria realidade dos números. Aqui serão estabelecidos os cortes que serão feitos em subsídios e outras formas de apoio interno para permitir acesso ao mercado. As negociações sobre modalidades já vem se arrastando desde março de 2003 e chegou bem perto de ser concluída no fim do ano passado (o que encerraria a Rodada Doha), mas como não foi possível, recomeçaram agora no fim de setembro;

2. O segundo motivo é o desinteresse americano. Os Estados Unidos não têm uma proposta na mesa e não terão por um bom tempo. O presidente Obama tem outras prioridades no momento, além de parecer ver com bastante desconfiança uma maior liberalização do mercado agrícola americano. Outro problema é o clima no congresso, Obama vem enfrentando uma guerra ferrenha na questão ambiental e de saúde pública. A tal rodada do Desenvolvimento já é vista com ressalvas por um número considerável de congressistas, acabou virando um assunto secundário

Com esses dois problemas básicos fica difícil esperar que as previsões de uma conclusão para a rodada no ano que vem sejam materializadas, independente de qualquer pressão dos europeus ou brasileiros.

segunda-feira, 5 de outubro de 2009

Estados Unidos se prejudica com o próprio protecionismo

Hoje o valor econômico estampou a notícia baixo. O interessante é como a lógica política é diferente da lógica econômica. Explico: segundo a lógica política é perfeitamente cabível aplicar uma medida protecionista que fomente ineficiências, desde que o grupo protegido detenha poder de mobilização suficiente para interferir no resultado de uma eleição. Por exemplo: os produtores de etanol dos Estados Unidos conseguem gerar um lobby bem mais forte do que a imensa maioria que se beneficiaria com a abertura americana ao produto brasileiro, justamente porque o interesse concentrado dos produtores pode gerar mais poder político que o interesse difuso do resto da população, que tem tantas outras coisas para se preocupar. Pela lógica econômica, não faz o menor sentido gerar externalidades negativas para toda uma sociedade em benefício de alguns poucos, mas parece que a política prevalece sobre a economia.

Valor Econômico

Os consumidores dos EUA economizariam US$ 4,6 bilhões se forem suspensas as barreiras à importação de açúcar, etanol, têxteis e vestuários, tabaco e outros produtos sensíveis, que afetam exportadores como o Brasil.

A constatação é da Comissão de Comércio Internacional dos EUA, justamente quando o país é acusado de ser, na prática, o único a bloquear a conclusão da Rodada Doha de liberalização de comércio, com exigências exageradas e sem querer pagar o preço com mais abertura de seu mercado.

Segundo a comissão, as exportações aumentariam em US$ 5,5 bilhões, e as importações, em US$ 13,1 bilhões, por volta de 2013, com a remoção de tarifas e cotas tarifárias (que limitam a entrada dos produtos) sobre uma série de bens importados.

O maior efeito seria no caso de têxteis e vestuário. Os consumidores americanos poderiam se beneficiar de preços menores, enquanto a contração da própria indústria doméstica limita os efeitos da abertura sobre o setor. O ganho seria de US$ 2,3 bilhões.

A remoção de cotas para importação de açúcar refinado e bruto resultaria numa queda do preço para a indústria, que variaria de 10% a 32%. O ganho para o consumidor seria de US$ 514 milhões.

O sistema de cotas dá uma parte do mercado para produtores caros, como a República Dominicana, ao custo de produtores baratos, como o Brasil e a Tailândia, constata a comissão.

A liberalização no comércio de etanol beneficiaria os consumidores americanos em US$ 356 milhões. O efeito sobre produção e emprego americano seriam mínimos, declinando não mais de 2%. O valor das importações poderia aumentar 183%.

A importação de etanol é restritiva sobretudo para o Brasil. Brasília tem insistido em negociar com os EUA para ter real acesso ao mercado americano. Atualmente, não há importação direta do combustível brasileiro.

Na prática, o governo de Barack Obama vem elevando barreiras ao comércio. Comprou uma briga com a China ao sobretaxar os pneus chineses, sofrendo retaliação no caso dos frangos exportados para o mercado chinês.

Agora, Obama e o Congresso estão desenvolvendo novas exigências de segurança alimentar que serão aplicadas tanto para produtos e processadores domésticos quanto às importações de alimentos, segundo o Global Trade Alert.

sábado, 3 de outubro de 2009

Biografias não autorizadas das figuras do mundo Trade - Capítulo 2


Joost Pauwelyn começou sua carreira jogando vôlei de praia com seu irmão Emanuel. O irmão famoso acabou por trocá-lo por Ricardo, o que provocou um trauma emocional que até hoje Joost tenta curar em visitas constantes ao psiquiatra.

A desilusão nos esportes fez com que a dedicação nos estudos aumentasse. Ele se formou pela universidade de Oxford, depois cursou mestrado na Catholic University of Leuven, na Bélgica e terminou por se tornar Phd pela University of Neuchatel, na Suíça.

Apesar de ser um dos mais reconhecidos advogados do comércio internacional, de todos os títulos obtidos e de ter trabalhado no WTO Legal Affairs Division e no WTO Appellate Body Secretariat, Joost não esconde que seu maior sonho era ter conquistado uma medalha de ouro nas olimpíadas.

Até hoje Joost permance com relações cortadas com Emanuel.

Biografias não autorizadas das figuras do mundoTrade - Cap. 1


Iniciaremos hoje uma série que conta um pouco da vida de algumas figuras de destaque do mundo do comércio internacional. O primeiro a ser homenageado será o atual diretor-geral da OMC e ex-inimigo mortal do superman, Pascal Lex Luther Lamy.

Este ariano, nascido em 8 de abril de 1947, foi um gênio do crime e quase derrotou o invencível homem de aço. Depois que se aposentou da vida bandida, entrou na Comissão Européia de Comércio e em maio de 2005 passou a ocupar seu atual cargo de supervisor do funcionamento da Organização Mundial do Comércio.

Lamy é casado tem três filhos e pratica corrida e ciclismo regularmente. Em recente entrevista a revista confessou : “é mais fácil destruir o homem de aço que concluir a Rodada Doha”

sexta-feira, 2 de outubro de 2009

Elsa Moot Court

Prezados Amigos,

É com enorme satisfação que anuncio a Rodada Regional do Elsa Moot Court da América Latina será realizada o Brasil. Maiores informações serão postadas aqui no Blog e poderão ser obtidas diretamente no site do Elsa (http://www.elsamootcourt.org/). A inscrição dos times será feita no site do organizador regional, que no caso da América Latina é o Centro de Estudos das Sociedades dos Advogados (www.cesa.org).

O Elsa Moot Court é maior simulação do mundo de um painel no Órgão de Soluções de Controvérsias, e é composto por duas fases: a regional, em diversos continentes, e depois o mundial que será em Santo Domingo. A competição regional ocorrerá na primeira quinzena de março de 2010, aqui em São Paulo, e contará com a presença de diversas universidades da América Latina.

Fico à disposição de quem quiser maiores informações!