Pensei até que estivesse fora de moda...

As manifestações contra a OMC que estão ocorrendo agora, durante a realização da Conferência Ministerial de Genebra, me deixam até feliz. Por favor, não me entendam mal, não sou nenhum masoquista que gosta de ver o circo (literalmente) pegando fogo. Na verdade o que ocorre é que eu começava a achar que a OMC estava fora de moda, devido ao atraso na finalização da atual “Rodada do Desenvolvimento”. 

Justifico.

Desde dezembro de 2005 não havia uma Ministerial. A última ocorreu em Hong Kong e, 4 anos antes disso, a Ministerial de Seattle em 1999, que foi uma verdadeira guerra. Existe até um filme que sobre o acontecido. Alguém imaginaria fazer um filme sobre OMC hoje? Difícil, até porque desde então, com o não fechamento da Rodada, parecia que a atenção dos movimentos anti-globalização estava restrita ao Fórum Social Mundial e ao Fórum Econômico Mundial.

No entanto, o a verdade é que o pau cantou nas ruas de Genebra nesses dias, com direito a carros queimados, gás lacrimogêneo e tudo mais! Não que isso resolva alguma coisa, mas pelo menos, mostra que ainda existe vida em Genebra.

Espero, sinceramente, que no fim deste ano seja feito um filme sobre OMC com títulos do tipo: “Milagre da Diminuição dos Subsídios Agrícolas”; “The Lord of Trips III: a Saga da Flexibilização da Propriedade Intelectual Chega ao Fim”; “A morte do Zeroing” e por aí vai...

Lista do Algodão

O governo finalmente abriu a consulta pública sobre a lista da lista preliminar de produtos que poderão ter suas respectivas alíquotas de imposto de importação aumentadas em até 100 p.p. quando originadas dos USA. Na prática, é uma oportunidade única para a indústria brasileira conseguir um alívio na concorrência americana. 

O Brasil ganhou o direito de retaliar os Estados Unidos no chamado contencioso do algodão no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, ocasião em que o governo americano foi condenado por subsidiar sua produção de algodão.

A íntegra da consulta pública poderá ser obtida diretamente no link: http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=1&menu=2002&refr=434 

O Colchão de Algodão

Amigos, quem quiser barreiras comerciais contra os Estados Unidos que se candidate! Pois é, a tal da retaliação contra subsídios concedidos aos produtores de algodão que prejudicam a produção e exportação brasileira do produto, criaram uma janela de oportunidade pra quem quiser um alívio da concorrência americana. Isso porque a CAMEX (Câmara de Comércio Exterior) criou um Grupo Técnico Interministerial para estudar as possibilidades de retaliação aos Estados Unidos. Até sexta-feira deve ser divulgada, sobre a forma de consulta, uma lista preliminar de bens passíveis de retaliação. Esta lista será disponibilizada em um endereço eletrônico indicado pela CAMEX e aqui no blog também.
As empresas brasileiras poderão manifestar-se sobre os produtos incluídos na lista e sugerir eventuais inclusões ou exclusões. A lista definitiva será consolidada tendo em conta as sugestões do setor privado.
Essa retaliação permite o governo brasileiro aumentar alíquotas do imposto de importação sobre bens originários dos Estados Unidos. Quem quiser deitar no colchão de algodão que tire sua senha, porque apesar de não ser tão pequeno (valor da retaliação possa chegar a US$ 800 milhões para o ano de 2010), não vai da para todo mundo

Imposto ambiental já deixou até o Ministro chinês verde... de raiva

Creio que a maioria já sabe que a câmara dos deputados dos Estados Unidos aprovou uma lei com determinações sobre a chamada “tarifa de carbono”. Isso significa que, caso passe no Senado, poderá haver cobrança desse imposto maluco sobre as importações de países que sigam os padrões ambientais americanos. Pois bem, ao que parece a União Européia, com sugestão de Sarkozy, pretende impor uma medida parecida.

Nesta quinta-feira, o Ministro de Comércio da China, com certeza o país que mais sofrerá com a medida, descreveu-a como "trade protectionism disguised as environmental protectionism".

O mesmo ministro fez uma pergunta, que Simon Lester chamou de difficult question:

"The United States per capita emission rate is four times as big as China's. Does that mean we can impose 400 percent tax rates on all imported American goods? If so, the result is a global trade war that is good for no one and no use at all in the fight against climate change."

Fonte: http://www.reuters.com/article/latestCrisis/idUSPEK8535

O garfo não vai mais entortar.

Foi publicada a determinação final da investigação antidumping na Argentina contra as exportações de talheres provenientes da China e do Brasil. A principal exportadora brasileira é Tramontina.

O resultado de hoje impôs uma sobretaxa de mais de 1450,21% nas exportações chinesas, sendo aceito um compromisso voluntário de preços para a Tramontina, segundo o qual terá que aumentar seus preços em torno de 20%, mas não pagará nada ao governo a título de antidumping.

As exportações de outros produtores brasileiros estarão sujeitos a aplicação da medida antidumping, mas em bases bem menores que a China. A Di Solle terá que pagar 16,38% e a Martinazzo 5,385%, e as outras produtoras brasileiras deverão exportar com o preço mínimo de US$ 72,24/Kg.

Na prática, a Tramontina acabou por ganhar uma grande vantagem competitiva, pois seu principal concorrente era a China e dificilmente continuará a vender talhares na Argentina.

O Painel dos Painéis: Alemanha X Canadá

Amigos, o grande Simon Lester (dia desses, ele vai aparecer nas biografias não autorizadas do trade), postou um comentário bastante interessante no o blog do World Trade Law. Lester trata comentou da nova legislação da província canadense de Ontário sobre exigência de conteúdo nacional em painéis solares, que causou indignação nos produtores alemães que se dizem prejudicados pela medida.

As novas regras, que entraram em vigor em 1º de outubro, exigem que os pequenos sistemas de painéis solares de telhado contenham 40% de conteúdo local - entre componentes e mão-de-obra. Para painéis maiores, a exigência é de 50%. A meta do governo é que a participação nacional aumente para 60% em dois anos. O Ministro de Energia e Infra-Estrutura George Smitherman sustenta que a regra tem como objetivo estimular o investimento e a criação de empregos na chamada economia limpa na província.

Apesar de a notícia não detalhar a medida do governo de Ontário, Lester  opina que a medida poderia ser uma violação do art. III.4 do GATT, e que a possível defesa da medida seria com base no art. XX do GATT. Ou seja, Due to the higher cost of solar/wind power, the only way the government can enact a policy favoring these power sources is to use protectionism to give some benefits to local companies, so as to generate support for the policy. Lester até entende os motivos da medida, mas opina que uma defesa com base no artigo XX parece bastante difícil de ser sustentada. Apenas para deixar a questão um pouco mais clara, aqui vão breves explicações do art. III e XX do GATT.

O art. III do GATT dispõe sobre  o “Tratamento Nacional”. O parágrafo 4º prevê que os produtos de um membro da OMC que entrem no território de outro membro não podem ser tratados de forma menos favorável que o produto nacional no que diz respeito às leis, regulamento e exigências relacionadas com a venda, oferta para venda, compra, transporte, distribuição e utilização no mercado interno. A exigência de conteúdo nacional seria uma clara ofensa à esta regra pois faria uma discriminação ao produto estrangeiro.

Pois bem, a regra é que não se pode fazer uma discriminação entre o produto nacional e o estrangeiro. Para sustentar o tratamento diferenciado, é necessário a alegação de uma exceção. É aí que entra o Art. XX. Esse artigo trata especificamente das exceções gerais nas quais os membros poderiam deixar de aplicar determinadas regras do GATT. Uma das exceções previstas são medidas que tenham como objetivo de conservar os recursos naturais.

Referência: http://worldtradelaw.typepad.com/ielpblog/2009/10/trade-versus-the-environment-local-content-requirements-for-solar-energy.html

Competição Mundial de Simulação de Disputa na OMC - Inscrições Abertas

Prezados,

Já estão abertas as inscrições para a mais importante simulação do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), com apoio técnico da própria entidade.

Esta será a primeira vez que a competição será realizada no Brasil e ocorrerá entre os dias 02 e 05 de março de 2010, na Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP, em São Paulo, Capital.

Participam da competição times de estudantes de direito de graduação e pós-graduação de cada região (um time por instituição de ensino), que devem estudar o caso disponibilizado pelo ELSA e apresentar manifestações escritas e orais em ambas as posições de país reclamante e reclamado. As manifestações das equipes de alunos são analisadas e julgadas, seguindo os preceitos da OMC, por um grupo de profissionais especialistas em direito do comércio internacional, chamados de painelistas.
Os campeões e vices de cada regional são classificados para participar da rodada oral final, a ser realizada no final de março de 2010 em Santo Domingo, na República Dominicana.

Maiores informações estão disponíveis no site do Elsa (http://www.elsamootcourt.org/).